Falência

Falência é termo comumente associado ao ato de decretar o fim das atividades de algo: o fim de uma empresa, de uma sociedade, de um império, dos órgãos do corpo humano.

Para a ciência do direito, o vocábulo Falência compreende o processo judicial de arrecadação dos bens do falido e verificação do passivo deixado pela empresa, tendo como finalidade o pagamento de credores e apuração de eventuais crimes falimentares.

[editar] No Brasil

Segundo a Legislação Brasileira (Lei Federal n°. 11.101/05), é necessário para que alguém seja considerado falido o enquadramento em todos os requisitos a seguir enumerados:

• esteja em condição de insolvência;
• seja empresário;
• haja a decretação de falência pelo juízo competente.
• é um item estimulado pela inflação
• incumprimento da obrigação na recuperação

Ver também

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• Concordata.
• Insolvência

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