Prefeito
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Prefeito é uma designação comum dada a várias funções desenvolvidas por um administrador. Para facilidade acadêmica, visualiza-se melhor, aplicando-se definições distintas a cada caso.
Índice |
[editar] Roma Antiga
Na antiga Roma, prefeito era o título de muitos funcionários, tanto na República, quanto no Império. Havia o:
- Prefeito da cidade (praefectus urbis)
- Governador de Roma (prefeito do pretório)
- Comandante das coortes pretorianas (prefeito da anona)- que cuidava do abastecimento de Roma,
- Prefeito do Egito - Governador do país
- Prefeito no comando de unidades - No Exército de Roma.
[editar] Igreja católica
- Prefeito apostólico é o sacerdote encarregado de dirigir uma prefeitura apostólica.
- Prefeito é, também, o nome dado aos responsáveis pela formação dos candidatos ao sacerdócio que vivem, ao longo da sua formação, nos seminários.
[editar] Brasil
De acordo com a Constituição Federal de 1988, essa designação é dada ao funcionário público do Poder Executivo municipal, que exerce seu cargo em função de uma legislatura (mandato), sendo para tanto eleito a cada quatro anos.
[editar] Funções
O poder executivo municipal chefia a administração e comanda os serviços públicos com fulcro no presidencialismo, tendo como comandante o prefeito.
A partir da constituição brasileira de 1934, o cargo de prefeito passou a ser o único, em todo o Brasil, ao qual estão atribuídas as funções de chefe do poder executivo do governo local, em simetria aos chefes dos executivos da União e do estado, portanto, em forma monocrática. Este texto quer dizer que deverá haver harmonia e integração de ação entre as esferas envolvidas sem a intervenção de uma na outra, exceto nos casos previstos na Constituição Federal.
[editar] Eleições
O prefeito é eleito por sufrágio universal, secreto, direto, em pleito simultâneo em todo o País, realizado a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro.
E trinta dias após tem lugar o segundo turno, se o eleito em primeiro lugar não atingir 50% dos votos válidos mais um voto, no caso de municípios com mais de duzentos mil eleitores.
Conforme a legislação eleitoral atual no Brasil para tornar-se elegivel, exige-se uma série de requesitos;
- possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa (neste caso, o cidadão português deve se encontrar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Portugueses e Brasileiros),
- título de eleitor em dia e estar em gozo pleno do exercício dos direitos políticos,
- domicilio eleitoral na circunscrição na qual o candidato se apresenta,
- filiação partidária,
- Ser alfabetizado (pela atual constituição brasileira de 1988 este tópico caiu, mas tende a ser mudado),
- Desincompatibilização de cargo público - Se ocupa um cargo público deve sair seis meses antes das eleições e voltar caso possa só após seis meses ao pleito eleitoral,
- Renúncia de outro mandado até seis meses antes do pleito e não ser parente afim ou consangüíneo, até segundo grau, ou cônjuge de titular de cargo eletivo; pode, entretanto, ser candidato à reeleição (artigo 14 da Constituição).
- Ter idade mínima de 21 anos.
A lei eleitoral poderá estabelecer outras incompatibilidades, como alterar o prazo de domicílio eleitoral e outros ítens.
[editar] Equivalência com outros países
- Bélgica: bourgmestre
- Espanha: alcalde
- Estados Unidos da América: mayor
- Itália: sindaco
- Portugal: Presidente da Câmara
[editar] Portugal
Prefeito foi a denominação atribuída aos governadores das províncias de Portugal, estabelecidas pela reforma administrativa de Mouzinho da Silveira, em 1832. Os Prefeitos eram magistrados administrativos, nomeados pelo governo central, representando-lo nas respectivas províncias.
As províncias eram, por sua vez, divididas em comarcas. Nas comarcas que não eram sede de província, o Prefeito era representado por um Subprefeito.
Esta divisão administrativa durou pouco tempo, sendo substituída por uma nova em 1835. Na nova divisão, as províncias deixaram de ter uma administração própria, sendo o país dividido em distritos que correspondiam, aproximadamente, às circunscrições das antigas Subprefeituras, as quais se passaram a denominar Governos Civis.
[editar] Artigos relacionados
- prefeitura - as prefeituras no sentido amplo
- prefeitura (Brasil) - as prefeituras no caso brasileiro
- município
- comarca
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